[REC] RESPONSABILIDADE CIVIL E O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NO VÍNCULO DE EMPREGO

LIVE RESPONSABILIDADE CIVIL E O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NO VÍNCULO DE EMPREGO
Com Com Rafael Lara Martins e Ezequiel Morais.

Ezequiel Morais é Advogado e Mestre em Direito Civil.

Uma série de medidas econômicas e legislativas, com o objetivo de flexibilizar as relações trabalhistas, foram instauradas no Brasil desde o agravamento da pandemia da Covid-19. Neste cenário difícil, surgiram inúmeros conflitos trabalhistas em que o empregador não cumpre com as obrigações legais estabelecidas no contrato de trabalho.

Se o empregador descumpre com as principais obrigações do contrato de trabalho (paga salário atrasado, não faz os recolhimentos do FGTS, obriga a fazer trabalhos forçados que exigem acima do seu esforço físico, entre outros) o trabalhador pode denunciar o contrato e deixar de trabalhar.

Em tais casos elencados, o empregado tem os mesmos direitos que na dispensa injusta e, em algumas situações, podem ser configuradas danos morais. Entretanto, a Justiça do Trabalho recebe, quase que diariamente, reclamações em que se pede o pagamento de indenizações por danos morais. Mas muitas vezes os pedidos são baseados em fatos infundados ou constituem meros aborrecimentos do cotidiano.

O dano moral nas relações trabalhistas é caracterizado por situações que humilham e constrangem o trabalhador, abalando o seu estado emocional, afetando seu animo psíquico, moral e intelectual. Além disso, pode ocorrer ainda, o chamado ‘’dano existencial’’ ou ‘’dano à existência do trabalhador’’, que decorre da conduta patronal que impossibilita o empregado de se relacionar e de conviver em sociedade por meio de atividades recreativas e afetivas.

Também é válido ressaltar que o empregador determine clareza e responsabilidade civil pré-contratual na fase das tratativas iniciais para a formulação do Contrato de Trabalho, pois muitas vezes o futuro empregado tem prejuízo nesse momento e não busca por reparações necessárias.

O sócio nominal Rafael Lara Martins, do Núcleo Direito do Trabalho, e o Professor Ezequiel Morais debatem sobre esses e outros diversos casos de responsabilidade civil do empregador, e os descumprimentos no vínculo de emprego no vídeo completo que está em nosso Canal do Youtube.

Clique aqui e assista a LIVE na íntegra.

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*A série REC, publicada às quintas-feiras, aborda temas específicos do meio jurídico, extraídos de Lives no Instagram em que os sócios advogados do Lara Martins Advogados realizam em seus perfis pessoais ou como convidados por parceiros.

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