Por Rafael Arruda.

 

É quase uma unanimidade no setor privado e no âmbito das Administrações Públicas: o processo de contratações públicas no Brasil é moroso e ineficiente. Custa caro, não impede fraudes e corrupção, a despeito dos muitos mecanismos de controle, e a qualidade dos bens e serviços adquiridos pelo Poder Público nem sempre é apreciável. Basta pensar no “café de licitação”, cuja bebida apresenta características que estão muito abaixo do minimamente aceitável.

Uma iniciativa para superar este lamentável estado de coisas encontra-se em curso no Governo Federal, que vem trabalhando, por meio do Ministério da Economia, na implementação de uma plataforma de comércio eletrônico para as compras públicas. A intenção é a de criar um marketplace público, espécie de comércio eletrônico que reúne em ambiente virtual vendedores de produtos e prestadores de serviços, tudo num só lugar, a fim de que as Administrações Públicas, de maneira célere e desburocratizada, possam realizar as contratações de que necessitam, com bens e serviços ali, na prateleira virtual, ao seu dispor. O Governo Federal trabalha com a proposta de iniciar o processo nas contratações realizadas por meio de dispensa de licitação, a partir das hipóteses hoje previstas nos incisos do art. 24 da Lei federal nº 8.666/93, a chamada Lei Geral de Licitações.

Um ambiente eficiente de compras eletrônicas pode trazer significativos ganhos de eficiência – econômica e administrativa –, tanto para os particulares, quanto para as Administrações Públicas, na medida em que, ao reduzir a burocracia e os formalismos desnecessários, tem o condão de ampliar a competitividade e estimular a transparência, com menores custos de transação e maior efetividade no resultado final.

O Poder Público sempre contrata muito. Segundo a OCDE, o mercado de compras públicas no Brasil corresponde, em média, a 13% do PIB, algo em torno de 850 bilhões de reais. Espera-se que passe a comprar muito melhor, de modo menos analógico (ou anacrônico, o que é dizer o mesmo!) e mais digital, atento, por evidente, à comunicação em rede e às novas tecnologias da informação que, para além de reduzir as más práticas, podem contribuir para tornar mais fácil e simples a vida de todos.

 

* Por ser Procurador do Estado, o autor encontra-se impedido de exercer a advocacia contra a Fazenda Pública do Estado de Goiás. 

Rafael Arruda

Rafael Arruda

Advogado. Mestre em Ciências Jurídico-Econômicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Professor-convidado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG).