Por Nycolle Soares.

Antes mesmo de entender como se deu o fenômeno, ainda mais importante é ter a total consciência que mesmo existindo punições e profissionais especializados para atuar nesses casos, a prevenção mais eficaz é a conscientização, já que produzir e/ou divulgar informações falsas pode ter um efeito devastador e irreparável na vida de quem é objeto dessa prática.

O termo já se popularizou e em tempos de campanhas eleitorais entender a razão disso ter acontecido é imprescindível para que tenhamos a compreensão real de como esse fenômeno pode impactar a nossa forma de viver e de nos relacionar enquanto sociedade.

A Fake News em uma tradução literal do inglês para o português, seria a “notícia falsa”, mas o termo passou a ser utilizado não só para definir uma notícia completamente falsa, mas também o conjunto de informações que podem ser verdadeiras e que utilizados de modo combinado passam a criar um cenário que não existiu.

A segunda possibilidade, em que situações reais são noticiadas combinadamente produzindo uma realidade inexistente é o que mais ocasiona confusão e crenças inadequadas, já que diversas pessoas ao se depararem com um elemento verdadeiro no que fora comunicado, passam a acreditar que a versão na íntegra é realidade.

Vamos dar um exemplo: João (nome fictício) que é cantor recebeu do governo por meio da lei Rouanet dois milhões de reais para realizar sua turnê. João de fato existe e realmente é um cantor, mas o recebimento de recursos através da Lei Rouanet, nunca existiu, contudo as pessoas acreditam na informação transmitida diante do contexto.

Existe ainda uma confusão enorme ao utilizarmos a denominação de “Fake News” simplesmente para qualificar informações que discordamos ou que preferiríamos que fossem realmente inverdades, mas não são. Banalizar o que é noticiado de modo sério também é uma maneira de acreditar em uma realidade “fake”.

Qual a importância disso para os cidadãos no geral? Primeiramente, é crucial que se tenha ciência de que quem compartilha notícias falsas pode incorrer nos crimes já previstos pelo código penal de calúnia, injuria e difamação. Além disso o código civil de modo genérico já prevê que quem causar dano ao outro por ação ou omissão deverá arcar com a reparação do dano.

Os danos causados podem ser tanto da esfera patrimonial ou moral. Como exemplo de dano material podemos ilustrar como exemplo, a divulgação de informação falsa alegando que o dono de determinado estabelecimento comercial utiliza mão de obra escrava para as suas atividades e isso gere revolta em um grupo de pessoas que acaba depredando o estabelecimento. Esse dano referente a depredação será material, já o abalo da marca da empresa e perda de boa reputação no mercado, representa o dano moral, sendo que ambos poderão ser cobrados por quem sofreu o dano para aquele responsável pela propagação da falsa notícia.

O assunto é de extrema importância apesar de parecer que não, já que diante da quantidade de conteúdo que se recebe diariamente pelos vários canais de comunicação pelos quais estamos conectados a sensação é de que mais ou menos uma informação falsa recebida, não fará diferença. Só que muitas vezes para aquele que é a vítima da “Fake News” o efeito é devastador.

Para além da divulgação de informações falsas, existe ainda a divulgação de imagem sem a autorização daquele que está na foto e/ou vídeo divulgado o que pode gerar dever de indenizar e que nos casos de divulgação com intuito de obter ganhos, gerará obrigatoriamente o dever de indenizar conforme súmula nº403 do STJ.

Por mais que muitos ainda acreditem que o que é feito por meio digital não deixa rastros, a realidade já deixa claro que isso sim é uma informação falsa. A cada dia a tecnologia avança e os meios de identificar aqueles que produzem esse tipo de conteúdo malicioso se tornam cada vez mais eficazes.

Diante desse cenário é importante ter responsabilidade ao compartilhar informações e além disso, é crucial que se tenha consciência de que não só criar ou compartilhar “Fake News” com intuito de causar danos a alguém mas que utilizar conteúdo sem autorização também gera punições e que o mundo virtual não é um empecilho por si só, para identificação de quem opta por realizar esse tipo de conduta.

Nycolle Araujo Soares

Nycolle Araujo Soares

Advogada. Sócia do Lara Martins Advogados. MBA em Direito Médico e Proteção Jurídica Aplicada a Saúde. Pós-Graduada em Direito Civil e Processo Civil. Analista de Finanças  pela FGV.