SEMANA DO CERRADO.

Núcleo Direito Ambiental / Advogada responsável: Luciana Lara Sena Lima.

 

O Cerrado é o ecossistema brasileiro que mais sofre alterações com a presença e ocupação humana, “perdendo” apenas para a Mata Atlântica. Por isso, a atividade da mineração traz impactos significativos para o Meio Ambiente.

Um dos mais graves, ocorridos justamente na região do Cerrado, foi causado pela ação dos garimpos que contaminaram os rios com mercúrio e provocaram o assoreamento dos cursos de água (bloqueio por terra).

A erosão causada pela atividade mineradora de forma não adequada tem sido tão intensa que, em certos casos, chega até mesmo a impossibilitar a própria extração de determinado minério.

As duas maiores tragédias da história da mineração do país, a de Mariana, em 2015, e a de Brumadinho, em 2019, reascenderam o debate em torno da importância do setor para a economia do país e dos estados que dependem da extração mineral como Minas Gerais e Pará.

Entretanto, o Brasil, principalmente o estado de Minas Gerais, não pode abrir mão da atividade da mineração, já que representa cerca de 4% do PIB brasileiro e 8% das riquezas geradas em território mineiro.

Além de Minas Gerais, o Cerrado também está presente no estado de Goiás. Sendo assim, quando desenvolvida essa atividade de maneira não adequada, representa um risco para esse importante e vital bioma brasileiro.

Os riscos podem ter um alto custo para os empreendimentos minerários e para o empreendedor dessa atividade. A legislação que trata sobre as infrações e crimes ambientais prevê que a indevida exploração em área de preservação permanente, sem prévia autorização dos órgãos competentes, de minerais como a pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais, pode levar a detenção de seis meses a um ano, e ainda acrescido de multa.

No que diz respeito à aplicação das multas pela prática dessa infração, estas, segundo a legislação brasileira, podem variar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por hectare ou fração, o que pode acarretar em um prejuízo muito grande.

O desafio que temos, portanto, assim como nos agronegócios, é o da conciliação entre os pilares que integram o desenvolvimento sustentável (social, econômico e ambiental) para o efetivo desenvolvimento do nosso país, levando em consideração todos os aspectos que envolvem a exploração de forma devida das riquezas de nossos minerais.

Luciana Lara Sena Lima

Luciana Lara Sena Lima

Advogada. Sócia do Lara Martins Advogados. Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa (UAL). Mestra em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC). Especialista em Direito Público. Especialista em Direito Processual Civil. Especialista em Formação em Ensino à Distância. Professora de Graduação e Pós-Graduação de Direito Ambiental.