28 de Fevereiro | Dia Mundial da Doença Rara
É autoexplicativo o nome dado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) às enfermidades que acometem apenas um número reduzido de pessoas, as chamadas Doenças Raras podem ser agressivas em seus sintomas e sequelas.
Além de prejudicar a qualidade de vida dos portadores destas enfermidades, nasce outro problema: será que aquela pessoa tem condições financeiras para arcar com o tratamento médico e hospitalar?
Bom, se o enfermo for menor de 18 anos, a lei obriga os pais a prestar alimentos e sustento dos seus filhos. Para situações onde o paciente é maior de idade, pelo princípio da solidariedade familiar, os entes da família (os chamados parentes), deverão fornecer alimentos àquele indivíduo que precisa de ajuda enquanto durar a necessidade.
A verba alimentar deverá ser requerida na justiça por meio de uma ‘’Ação de Alimentos’’ e será calculada levando em consideração a proporção em que o familiar pode arcar, sem prejudicar seu próprio sustento e de sua família.
E quais os parentes poderão ser obrigados a custear a pensão alimentícia? A lei estabelece que os familiares de graus parentescos mais próximo ao necessitado de alimentos deverão ser responsabilizados pela verba.
Se a pessoa portadora da doença rara tiver filhos, irmãos e netos, por exemplo, os filhos são os que possuem grau de parentesco mais próximo, portanto, eles ficariam responsáveis pelo encargo de prover os alimentos ao seu genitor.
Na ausência de filhos e netos, os irmãos do enfermo poderão se tornar os responsáveis pelas despesas alimentares.
Advogada. Sócia do escritório Lara Martins Advogados. Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Professora. Formada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em Mediação e Arbitragem (2015).Conselheira OAB, seccional de Goiás, diretora da Comissão Especial de Direito Civil, vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada, ambas da OAB/GO (triênio 2019/2021). Gestora do núcleo de Direito de Família e Planejamento Sucessório.
