Acontece

 Chrystiene Queiroz  

 Autorais  

compartilhe

Notificação Extrajudicial, quando utilizar e quais as suas finalidades?

Por Chrystiene Queiroz

 

Como registrar uma cobrança em que não há título que comprove a dívida, registrar as condutas inadequadas de um parceiro comercial, documentar infrações contratuais e até mesmo rescindir uma tratativa que fora feita verbalmente? A notificação extrajudicial é uma boa opção para esses casos.

 

A Notificação Extrajudicial é uma ferramenta que pode ser usada por meio de Carta e/ou Telegrama com aviso de recebimento (AR), Cartório de Títulos e documentos, e-mail, ou qualquer outro meio que possa ser documentado para notificar uma pessoa física ou jurídica com a tentativa solucionar qualquer tipo de conflito, como por exemplo:

 

  • Requerer o pagamento de um determinado débito;
  • Requerer a retomada de imóveis;
  • Constituir em mora o devedor inadimplente;
  • Obrigar um contrato a ser cumprido;
  • Pedir documentos a um órgão público ou empresa.

 

A Notificação Extrajudicial é importante porque, caso não seja suficiente para solucionar uma questão entre duas partes em conflito, pode ser usada como prova em futuro processo judicial, pois evidencia que a pessoa teve ciência de uma determinada situação e que optou por não resolvê-la.

 

Por ser um ato realizado sem a necessidade de processo judicial, a notificação extrajudicial tem duas finalidades, dar ciência a respeito de um fato juridicamente relevante e produzir uma prova desse conhecimento. Apesar de não ter uma forma preestabelecida em lei, a notificação deve conter algumas informações:

 

  • Identificação do notificante e do notificado;
  • Descrição do motivo da comunicação;
  • Conduta exigida do notificado e o prazo para cumprimento;
  • Fundamento jurídico da exigência;
  • Canais de comunicação para negociação/diálogo;
  • Prazo para resposta;
  • Local, data e assinatura.

 

Após o envio da notificação extrajudicial, o notificante deverá se certificar do recebimento da comunicação pelo notificado e aguardar seu posicionamento até que se finde o prazo estabelecido e informado na notificação.

 

A Notificação Extrajudicial tem se destacado como uma maneira de resolver conflitos sem a necessidade de recorrer ao Judiciário por ser um método mais rápido e com custo baixo. Além disso, por mais que seja um ato relativamente simples, é importante que haja um suporte jurídico para que a notificação seja elaborada de maneira que cumpra seu objetivo e com a aplicação correta dos dispositivos legais.

 

Do mesmo modo, o Notificado, aquele que recebeu a notificação, deve buscar um suporte jurídico para entender aos reflexos da comunicação recebida, elaborar a resposta adequada e possibilitar a solução do conflito por via extrajudicial, quando possível.

 

 


Deixe um comentário

Ler mais...
  •  

    CONGRESSO MINEIRO

    https://www.oabmg.org.br/Eventos/Home/Index/1380/0

     

     

     

    CURSO FIEG

    Ler mais...
  • Fale Conosco

    Preencha o formulário ao lado.


    62.3924.5076 62.9.9822.5076


    Rua 1.134, n. 252. Setor Marista. Goiânia. Goiás.


    administracao@laramartinsadvogados.com.br

    Newsletter

    Em breve retornaremos o seu e-mail!





    Lara Martins | Advogados

    Copyright 2019 Lara Martins