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 Juliana Mendonça  

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Os 10 motivos mais comuns para a dispensa do empregado por justa causa.

 

Por Juliana Mendonça.

A dispensa por justa causa ocorre quando o empregado comete falta grave que torne insustentável a relação empregatícia pela quebra da confiança depositada no empregado.

Essa forma de rescisão do contrato de trabalho priva o empregado de diversos direitos trabalhistas, como: aviso prévio, férias proporcionais, décimo terceiro proporcional, multa do FGTS, recebimento das parcelas do seguro desemprego e ao saque do FGTS depositado. Apesar disso, em nenhuma hipótese, a empresa poderá fazer anotação na CTPS do empregado que o desabone ou que declare que a dispensa ocorreu por justa causa.

Estão previstos na legislação trabalhista como ensejadores da justa causa (art. 482 da CLT):

  • Ato de improbidade – é toda ação ou omissão desonesta, com intenção de benefício próprio ou de outrem que revele desonestidade, abuso de confiança, fraude ou má-fé. Exemplo: furto, adulteração de documentos, bater o cartão de ponto para o colega.
  • Incontinência de conduta – ocorre quando o empregado se excede com conotação de cunho sexual, ofensa ao pudor, pornografia de modo a desrespeitar o ambiente de trabalho ou aos colegas. Exemplo: praticar sexo no local de trabalho, assistir vídeos de cunho sexual durante o expediente.
  • Negociação habitual – o empregado sem autorização do empregador exerce de forma frequente atividade concorrente, podendo ser do mesmo ramo de atividade ou ramo de atividade diferente, prejudicando o bom andamento do trabalho. Exemplo: venda de produtos cosméticos no horário de expediente, vender os mesmos produtos do empregador pela internet a preço mais barato.
  • Condenação criminal – O empregador pode dispensar sem justa causa o empregado que está preso em definitivo por decisão transitada em julgado, mesmo que o crime não tenha ligação com o trabalho. Exemplo: foi preso por homicídio e a decisão não cabe mais recurso.
  • Embriaguez habitual ou em serviço – o empregado que bebe no serviço ou que chegue bêbado pode ser dispensado por justa causa. É importante ter cautela neste caso, pois, se o empregado for considerado alcoólatra o correto é a empresa afastá-lo pelo INSS para tratamento de alcoolismo.
  • Ato de indisciplina ou insubordinação – caracterizam-se pelo descumprimento de regras, diretrizes, ordens do superior. A diferença entre o ato de indisciplina e a insubordinação é que, no caso da indisciplina, a determinação era para toda a equipe e somente aquele empregado indisciplinado não cumpriu. Na hipótese de insubordinação, a determinação era somente para aquele empregado que não cumpriu a atividade.
  • Violação de segredo da empresa – a revelação do segredo da empresa se caracteriza quando é feita à terceiro interessado, capaz de causar prejuízo à empresa ou que venha a ter a possibilidade de causá-lo. Exemplo: revelar o segredo da Coca-Cola à concorrência.
  • Abandono de emprego – deixar de comparecer ao emprego sem justificativa por pelo menos 30 (trinta) dias. Neste caso, a empresa, antes de comunicar a dispensa por justa causa, deve notificar o empregado para retornar ao emprego ou justificar a ausência sob pena de posterior penalidade por justa causa.
  • Ofensas físicas – são agressões físicas praticadas contra colega dentro do ambiente de trabalho ou contra o superior, mesmo fora do ambiente de trabalho. Exemplo: Briga de tapa entre colegas no refeitório da empresa.
  • Perda da habilitação ou dos requisitos previstos em lei para o exercício da profissão – caso o empregado, de forma dolosa, perca a habilitação para exercer a profissão ao qual foi contratado, este poderá ser dispensado por justa causa. Exemplo: motorista que perdeu a CNH após infrações, advogado que perde a OAB por processo disciplinar.

Além dos motivos acima expostos, para que seja aplicada a penalidade da rescisão por justa causa, o Empregador deve se atentar para os seguintes elementos:

  1. Gravidade: o ato praticado tem que ser grave o suficiente ou o empregado ser reincidente no ato e já ter sofrido as penalidades de advertências e/ou suspensões.
  2. Imediatidade: as providências para a penalidade devem ser tomadas assim que o fato ocorrer, sob pena de considerar-se como perdão tácito.
  3. Provas: o Empregador deve estar munido de provas de que o empregado praticou o ato ou a omissão para a qual está sofrendo a penalidade.

É importante considerar que as faltas consideradas leves, a exemplo de faltas ou atrasos injustificados no trabalho, devem ser compelidas com aplicações de penalidades mais brandas, como advertência e suspensão, antes da dispensa por justa causa por desídia, para fins de gradação da sanção.

Caso o empregado dispensado por justa causa se sinta lesado, ele pode buscar a aplicação dos seus direitos na justiça do trabalho, por meio do pedido de reversão de justa causa, por exemplo, e, se for provado que houve excesso da empresa quanto à dispensa, esta será obrigada a arcar com todos os direitos estabelecidos para a dispensa sem justa causa do empregado e, ainda, poderá ser condenada à indenizá-lo por danos morais.


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