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 Rafael Lara Martins  

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O uso do celular no local de trabalho.

 

Por Rafael Lara Martins.

A tecnologia é uma das principais conquistas da sociedade moderna. A internet permite que todos saibam de tudo a uma velocidade assustadoramente rápida. Desde a última traquinagem do filho da vizinha até a queda de um presidente de um país longínquo do leste asiático, as notícias chegam quase que em tempo real a qualquer um que esteja em posse de um smartphone. Sites de notícia, facebook, instagram, whatsapp e tantos outros aplicativos cumprem o papel da disseminação da notícia nesta “era da informação”.

Mas nem tudo se trata de notícias ou informações relevantes – como os próprios grupos de trabalho. “Bater papo” não tem mais hora ou lugar – e não importa se o assunto é grave ou se serve somente para contar o que se acabou de ver na televisão ou conversar com um colega de trabalho. E quando isso começa a prejudicar o trabalho no dia a dia da empresa, o que fazer? Colaboradores que passam horas de seu dia de trabalho com o pequeno aparelho hipnotizante nas mãos estão deixando de ser produtivos – e pior, estão recebendo seus salários para ficar no bate-papo!

A legislação trabalhista prevê que o empregador tem em seu favor o que o Direito do Trabalho chama de “poder diretivo do empregador” – que é o poder que o empregador tem para organizar e fiscalizar a forma de trabalho dos seus respectivos empregados e, se for o caso, até mesmo puni-los. E vem exatamente desse poder diretivo a possibilidade de se regular o uso desse aparelho que pode ser uma importante ferramenta de trabalho ou instrumento de discórdia entre empregados e empregadores.

Recomenda-se que toda empresa crie regras acerca do uso de celulares e demais instrumentos tecnológicos no local de trabalho. Essas regras podem estar no Regulamento Interno da empresa ou até mesmo ser criado um documento próprio para ciência dos empregados, um documento que pode ser denominado “Normas para uso de recursos tecnológicos” ou outro que melhor se adeque à realidade do empregador.

Proibir absolutamente a posse do celular no local de trabalho, restringir horários ou simplesmente limitar seu uso são ferramentas que estão ao alcance dos gestores, de acordo com a necessidade de cada lugar. A grande dúvida é: isso é eficaz? Algumas considerações devem ser feitas.

Em lugares que os empregados operam máquinas, o uso de celular pode ser perigoso. Os colaboradores precisam de absoluta concentração para executar seu trabalho. Um aparelho tocando, vibrando ou simplesmente despertando a curiosidade do empregado se alguma “notícia de última hora” chegou para ser lida tira atenção do empregado e pode colocar em risco sua integridade física, causando acidentes e atraso na produção. Desta forma, em se tratando de um ambiente de produção, a empresa pode – e deve – restringir de forma absoluta o uso do telefone celular, até mesmo como norma de proteção à integridade física de seus empregados.

E no setor administrativo da empresa, o que fazer? O uso de celular para muitos desses funcionários pode até ser uma ferramenta de trabalho, devendo a empresa analisar se essa restrição representará prejuízo ou trará benefícios. E não se trata somente de pensar no número de horas destinadas ao smart phone. Trabalhar em um local em que é proibido manusear o celular pode até mesmo desestimular a continuidade no emprego, aumentando a rotatividade e impactando no clima organizacional. A decisão é muito difícil. Independente de permitir ou proibir de forma absoluta o uso do celular no local de trabalho, uma coisa é certa: o uso em excesso poderá sempre ser punido pelo empregador.

Nas empresas que resolvem proibir o uso do celular, é fundamental que se disponibilize local seguro e adequado para que o empregado guarde seu aparelho. Neste caso, o simples manuseio do telefone pode ensejar punição do empregado. Nestes casos, o que se sugere é que a empresa o puna com uma a três advertências pelo uso e, caso haja reincidência, ele seja punido com uma suspensão e finalmente seja dispensado por justa causa.

Já no caso do uso do celular ser permitido, a punição deve ser feita somente quando presenciado – e comprovado – o uso excessivo, fora das normas eventualmente criadas. Recomenda-se que se puna o empregado com os mesmos critérios acima indicados até se chegar a eventual rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

E, caso isso aconteça, não conte aos demais empregados que aquele colaborador foi dispensado por justa causa, afinal de contas, esse constrangimento pode virar contra o empregador e o empregado ser indenizado pelos danos morais sofridos – mas somente em caso de expô-lo a esse constrangimento, afinal de contas, dano moral não está automaticamente vinculado a uma justa causa.


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